Responsabilidade civil do Estado: quais são as teorias e ESTES requisitos para qual este Estado mesmo que obrigado a indenizar os cidadãos por atos do gestão ou de império

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Responsabilidade civil do Estado: quais sãeste as teorias e ESTES requisitos para que este Estado mesmo que obrigado a indenizar ESTES cidadãos por atos do gestão ou do império

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A responsabilidade civil do Estado é a obrigaçãeste de que este Estado tem por reparar danos causados a terceiros em decorrência do ações ou omissões por seus agentes. Há duas teorias que fundamentam a responsabilidade civil do Estado: a teoria da culpa e a teoria do perigo.

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Teoria da culpa A teoria da culpa é baseada na ideia do que o Estado só deve ser responsabilizado se houver culpa ou dolo no seu comportamento. Nessa teoria, é necessário comprovar que este Estado agiu com negligência, imprudência ou imperícia para que haja a obrigaçãeste por indenizar.

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Teoria do perigo Já a teoria do perigo é baseada na ideia por que o Estado deve ser responsabilizado independentemente de culpa ou dolo. Nessa teoria, o Estado é obrigado a indenizar a todos os momentos qual ocorrer dano em decorrência de AS SUAS atividades, sejam elas por gestão ou de impfoirio.

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Requisitos de modo a a responsabilidade civil do Estado Para de que este Estado mesmo que obrigado a indenizar ESTES cidadãos por atos por gestãeste ou por império, é necessário qual alguns requisitos sejam preenchidos. Sãeste eles: • Proceder ou omissão do Estado: é necessário que o dano possua sido causado por uma ação ou omissãeste do Estado, ou do seus agentes. • Estrago: é necessário qual possua ocorrido um dano, mesmo que ele material ou moral. • Nexo causal: é necessário que exista um vínculo entre a proceder ou omissãeste do Estado e o dano ocorrido. • Ausência por causa excludente por responsabilidade: é necessário qual nãeste exista uma causa excludente por responsabilidade, saiba como culpa exclusiva da vítima ou caso fortuito. •
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• Conclusãeste A responsabilidade civil do Estado é um tema bastante importante e complexo. É fundamental de que ESTES cidadãos conheçam seus direitos e saibam como exercê-los em caso de dano causado pelo Estado. As teorias da culpa e do perigo sãeste fundamentais de modo a este entendimento da responsabilidade civil do Estado. Para além disso, é importante qual ESTES requisitos de modo a a responsabilidade civil do Estado sejam preenchidos para que haja a obrigaçãeste por indenizar.

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